p41nk1ll3r Escreveu:Einherjer Escreveu:como ficou aquele projecto lei que visava retirar o estatuto de crime publico a crimes de furto que envolvessem valores abaixo dos 90 euros?
isso era muito bom para esquemas informaticos
Uma burla informática não é um furto.
O furto em geral é um crime semi-público. Não é nem nunca foi, tanto quanto sei, um crime público.
O furto de valores inferior a uma unidade de conta (€ 96) e que se destinava a satisfazer uma necessidade do arguido ou de alguém próxima era, desde tanto quanto sei, um crime privado.
Em 2007 removeram a imbecilidade do "que se destinava a satisfazer uma necessidade do arguido ou de alguém próxima" e todos os furtos de valor inferior a € 96 passaram a ser crimes privados.