O supremo tribunal iraquiano condenou, este domingo, Saddam Hussein à pena de morte por enforcamento, por crimes contra a humanidade. Os Estados Unidos congratularam-se com esta sentença, enquanto a União Europeia pediu para que não seja aplicada.
Para além de Saddam Hussein, também o meio-irmão do ex-ditador e antigo chefe máximo do Iraque, Barzan Ibrahim al-Tikriti, foi condenado à pena de morte por enforcamento pela execução de 148 chiitas em Doujaïl na década de 80.
O tribunal especial que julga Saddam Hussein e sete dos seus colaboradores sentenciou ainda à pena de morte por enforcamento Awad Hamad al Bandar, que era o chefe do tribunal revolucionário que no ano de 1982 condenou à morte aqueles camponeses por terem participado num atentado frustrado contra Saddam Hussein.
O antigo vice-presidente iraquiano, Taha Yassine Ramadan, foi condenado à prisão perpétua também pelo caso Doujaïl.
Bush diz que sentença é «importante vitória»
Para os Estados Unidos esta sentença representa uma «importante vitória» para a liberdade no Iraque, assegurou o presidente norte-americano George W. Bush.
O presidente acrescentou em Waco (Texas), numa breve declaração antes de retomar a campanha para as legislativas de terça-feira, que a sentença representa um «marco» nos esforços do povo iraquiano para trocar o mandato de um tirano pelo da lei.
Presidência da UE contra pena de morte
A presidência filandesa da União Europeia comentou a pena de Saddam Hussein, apelando em comunicado ao Iraque para que não aplique a pena de morte.
A presidência recorda a posição da União Europeia contra a pena de morte. A UE opõe-se à pena capital em todos os casos e em todas as circunstâncias e apela para que não seja aplicada no caso presente», disse a presidência.
«Durante os últimos anos, a União Europeia condenou de maneira sistemática as violações extremamente graves dos direitos do homem e do direito humanitário internacional cometidas pelo regime de Saddam Hussein», recorda no entanto no comunicado a presidência finlandesa.
Moscovo prevê «consequências catastrófica»
Por sua vez, Moscovo advertiu contra as «consequências catastróficas» para o Iraque, se o antigo presidente Saddam Hussein for enforcado, considerando ao mesmo tempo «pouco provável» que a sua condenação à morte seja concretizada.
Em caso de execução, «isso terá consequências catastróficas para o Iraque, que se encontra já à beira da explosão», afirmou o presidente da comissão dos Negócios Estrangeiros do parlamento russo, Konstantin Kossatchev, do partido no poder Rússia Unida, em declaração a uma rádio local.
«É pouco provável que esta condenação à morte seja aplicada, trata-se mais de uma decisão moral», considerou este responsável russo, o único até agora a reagir oficialmente.
«É evidente que esta condenação à morte dividirá mais ainda mais a sociedade iraquiana, os sunitas não reconhecerão esta sentença», acrescentou.
O presidente do Conselho Pontifical Justiça e Paz, cardeal Renato Raffaele Martino, lamentou também a condenação à morte de Saddam Hussein, veredicto que significa, segundo ele, que o Iraque está «ainda na fase do ´olho por olho, dente por dente´».
O primeiro-ministro britânico disse, esta segunda-feira, estar contra a condenação à morte do ex-presidente iraquiano Saddam Hussein ou de qualquer outra pessoa. No entanto, Tony Blair frisou que o julgamento elucidou o mundo sobre a brutalidade do antigo ditador.
O Tribunal Especial Iraquiano, entretanto chamado Alto Tribunal Iraquiano (IHT, na sigla inglesa), com jurisdição para julgar os crimes do regime do Partido Baas, ficou marcado desde o início por dúvidas e críticas. Alguns peritos defenderam um julgamento internacional, como o de Slobodan Milosevic em Haia, outros um processo com leis iraquianas mas fora do país, onde a violência, entretanto em vertiginosa escalada, já era quotidiana quando a formação do tribunal foi iniciada.
A decisão de criar um tribunal iraquiano pertenceu a Paul Bremer, então administrador americano do Iraque. Segundo a Human Rights Watch, os Estados Unidos pagaram 128 milhões de dólares (100 milhões de euros) para a acusação. Os juízes receberam formação no Reino Unido.
"Claro que o processo de estabelecimento do IHT deveria ter sido mais bem gerido. O papel dos EUA foi muito proeminente, o estatuto não devia ter sido aprovado pelo Conselho de Governo [cujas decisões podiam ser vetadas por Bremer] mas sim pela Assembleia Nacional [eleita já em 2005]", disse ao PÚBLICO por email Michael Wahid Hanna, membro do International Human Rights Law Institute da Universidade DePaul (EUA).
Mas Hanna, que está a terminar um artigo sobre o IHT, insiste que apesar das "falhas", Dujail é "um julgamento verdadeiro com provas verdadeiras em resposta a crimes e atrocidades reais. E defende que o IHT tem feito progressos "encorajadores", apesar de a "qualidade dos trâmites ter sido afectada pelo caos criado pela violência", da "falta de transparência perturbadora" e da "interferência política", que considera "a maior ameaça à legitimidade futura do IHT".
- TSF -
Pessoalmente estou contra a execução de qualquer ser vivo, mas mais ainda quando a sentença é conhecida uns dias antes de eleições nos EUA, mostrando, mais uma vez, que tudo serve para manipular e como arma de propaganda, incluindo a vida de um dos ditadores mais execráveis do mundo contemporâneo.
A vossa opinião?
(acho que percebeste)