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O supremo tribunal iraquiano condenou, este domingo, Saddam Hussein à pena de morte por enforcamento, por crimes contra a humanidade. Os Estados Unidos congratularam-se com esta sentença, enquanto a União Europeia pediu para que não seja aplicada.
Para além de Saddam Hussein, também o meio-irmão do ex-ditador e antigo chefe máximo do Iraque, Barzan Ibrahim al-Tikriti, foi condenado à pena de morte por enforcamento pela execução de 148 chiitas em Doujaïl na década de 80.

O tribunal especial que julga Saddam Hussein e sete dos seus colaboradores sentenciou ainda à pena de morte por enforcamento Awad Hamad al Bandar, que era o chefe do tribunal revolucionário que no ano de 1982 condenou à morte aqueles camponeses por terem participado num atentado frustrado contra Saddam Hussein.

O antigo vice-presidente iraquiano, Taha Yassine Ramadan, foi condenado à prisão perpétua também pelo caso Doujaïl.

Bush diz que sentença é «importante vitória»

Para os Estados Unidos esta sentença representa uma «importante vitória» para a liberdade no Iraque, assegurou o presidente norte-americano George W. Bush.

O presidente acrescentou em Waco (Texas), numa breve declaração antes de retomar a campanha para as legislativas de terça-feira, que a sentença representa um «marco» nos esforços do povo iraquiano para trocar o mandato de um tirano pelo da lei.

Presidência da UE contra pena de morte

A presidência filandesa da União Europeia comentou a pena de Saddam Hussein, apelando em comunicado ao Iraque para que não aplique a pena de morte.

A presidência recorda a posição da União Europeia contra a pena de morte. A UE opõe-se à pena capital em todos os casos e em todas as circunstâncias e apela para que não seja aplicada no caso presente», disse a presidência.

«Durante os últimos anos, a União Europeia condenou de maneira sistemática as violações extremamente graves dos direitos do homem e do direito humanitário internacional cometidas pelo regime de Saddam Hussein», recorda no entanto no comunicado a presidência finlandesa.

Moscovo prevê «consequências catastrófica»

Por sua vez, Moscovo advertiu contra as «consequências catastróficas» para o Iraque, se o antigo presidente Saddam Hussein for enforcado, considerando ao mesmo tempo «pouco provável» que a sua condenação à morte seja concretizada.

Em caso de execução, «isso terá consequências catastróficas para o Iraque, que se encontra já à beira da explosão», afirmou o presidente da comissão dos Negócios Estrangeiros do parlamento russo, Konstantin Kossatchev, do partido no poder Rússia Unida, em declaração a uma rádio local.

«É pouco provável que esta condenação à morte seja aplicada, trata-se mais de uma decisão moral», considerou este responsável russo, o único até agora a reagir oficialmente.

«É evidente que esta condenação à morte dividirá mais ainda mais a sociedade iraquiana, os sunitas não reconhecerão esta sentença», acrescentou.

O presidente do Conselho Pontifical Justiça e Paz, cardeal Renato Raffaele Martino, lamentou também a condenação à morte de Saddam Hussein, veredicto que significa, segundo ele, que o Iraque está «ainda na fase do ´olho por olho, dente por dente´».

O primeiro-ministro britânico disse, esta segunda-feira, estar contra a condenação à morte do ex-presidente iraquiano Saddam Hussein ou de qualquer outra pessoa. No entanto, Tony Blair frisou que o julgamento elucidou o mundo sobre a brutalidade do antigo ditador.

O Tribunal Especial Iraquiano, entretanto chamado Alto Tribunal Iraquiano (IHT, na sigla inglesa), com jurisdição para julgar os crimes do regime do Partido Baas, ficou marcado desde o início por dúvidas e críticas. Alguns peritos defenderam um julgamento internacional, como o de Slobodan Milosevic em Haia, outros um processo com leis iraquianas mas fora do país, onde a violência, entretanto em vertiginosa escalada, já era quotidiana quando a formação do tribunal foi iniciada.

A decisão de criar um tribunal iraquiano pertenceu a Paul Bremer, então administrador americano do Iraque. Segundo a Human Rights Watch, os Estados Unidos pagaram 128 milhões de dólares (100 milhões de euros) para a acusação. Os juízes receberam formação no Reino Unido.

"Claro que o processo de estabelecimento do IHT deveria ter sido mais bem gerido. O papel dos EUA foi muito proeminente, o estatuto não devia ter sido aprovado pelo Conselho de Governo [cujas decisões podiam ser vetadas por Bremer] mas sim pela Assembleia Nacional [eleita já em 2005]", disse ao PÚBLICO por email Michael Wahid Hanna, membro do International Human Rights Law Institute da Universidade DePaul (EUA).

Mas Hanna, que está a terminar um artigo sobre o IHT, insiste que apesar das "falhas", Dujail é "um julgamento verdadeiro com provas verdadeiras em resposta a crimes e atrocidades reais. E defende que o IHT tem feito progressos "encorajadores", apesar de a "qualidade dos trâmites ter sido afectada pelo caos criado pela violência", da "falta de transparência perturbadora" e da "interferência política", que considera "a maior ameaça à legitimidade futura do IHT".

Bronze Escreveu:um Saddam morto será muito pior que um Saddam vivo...

a sentença era esperada

Bronze Escreveu:um Saddam morto será muito pior que um Saddam vivo...

a sentença era esperada, estando ou não os USA por trás da decisão de um tribunal (im)parcial

quase todos os ditadores depostos tem futuros negros

Sou absolutamente contra a pena de morte, exceptuando numa situação de estado/disciplina revolucionária.

Sacred-Steel Escreveu:

Sou absolutamente contra a pena de morte, exceptuando numa situação de estado/disciplina revolucionária.

Na práctica foi o que sucedeu, uma revolução. Repara que os Muçulmanos Xiitas foram perseguidos por Saddam, da minoria Sunita. A maioria do povo iraquiano, xiita, tal como 90% dos muçulmanos, queria Saddam fora de jogo, quer eles queiram ou não assumir isso.

Se és a favor da pena de morte em determinadas situações, tens de o ser sempre, porque nada justifica a pena de morte. Se não também terás de aceitar os homicidíos, 90% deles ocorrem em circunstâncias a nível do dolo, semelhantes às verificadas num processo revolucionário.
Eu sou contra a pena de morte, em qualquer circunstância.

Sacred-Steel Escreveu:
Na práctica foi o que sucedeu, uma revolução.

Se és a favor da pena de morte em determinadas situações, tens de o ser sempre, porque nada justifica a pena de morte.

Se não também terás de aceitar os homicidíos, 90% deles ocorrem em circunstâncias a nível do dolo, semelhantes às verificadas num processo revolucionário.

Sacred-Steel Escreveu:

Sou absolutamente contra a pena de morte, exceptuando numa situação de estado/disciplina revolucionária.

Na práctica foi o que sucedeu, uma revolução. Repara que os Muçulmanos Xiitas foram perseguidos por Saddam, da minoria Sunita. A maioria do povo iraquiano, xiita, tal como 90% dos muçulmanos, queria Saddam fora de jogo, quer eles queiram ou não assumir isso.

Se és a favor da pena de morte em determinadas situações, tens de o ser sempre, porque nada justifica a pena de morte. Se não também terás de aceitar os homicidíos, 90% deles ocorrem em circunstâncias a nível do dolo, semelhantes às verificadas num processo revolucionário.
Eu sou contra a pena de morte, em qualquer circunstância.

Epá, estás a cair no campo das falácias e vais-me desculpar, mas eu não discuto com base nesse tipo de argumentos.

P.S.: Estiveste em Viseu este fim-de-semana? É que era só malta JC na rua. Era o Conselho Nacional.

ace à condenação à morte de Saddam Hussein, na sequência do seu julgamento pelo massacre de xiitas em Dujail nos anos 80, a Juventude Popular entende dever pronunciar-se:

1. A Juventude Popular foi favorável à intervenção no Iraque, na medida em que esta tinha como objectivo pôr fim a um regime ditatorial liderado por Saddam Hussein, regime esse que não respeitava o Direito Internacional e desrespeitava sistematicamente os Direitos Humanos.

2. Sempre condenámos as acções de Saddam Hussein e sempre entendemos e defendemos que o líder iraquiano fosse submetido a julgamento pelos crimes cometidos contra a humaninade, nomeadamente pelos massacres que ordenou no Iraque bem como pelas sistemáticas violações da ordem internacional.

3. Entendemos que a democratização dos regimes ditatoriais é essencial e que a estabilização democrática do Iraque apenas seria possível com a queda do regime liderado por Saddam Hussein e com uma intervenção estrangeira.

4. Porém, para a Juventude Popular, a vida é um direito fundamental, o primeiro de todos eles, e para nós não é aceitável que o Estado possa tirar a vida. Tal como noutras situações, também aqui a Juventude Popular defende a vida de forma intransigente e condena a pena de morte de forma liminar, em qualquer caso ou circunstância.

5. Mais, sabendo que Portugal foi o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte e que tem uma fortíssima tradição humanista, não compreendemos como podem o Governo Português e a Presidência da República não emitir qualquer comunicado sobre a condenação de Saddam Hussein e manter um silêncio cúmplice com a condenação.

6. Acresce que nos preocupam as consequências que a execução desta pena poderá ter em termos internacionais, muito particularmente na escalada de violência a que pode conduzir e o que pode representar para a estabilização democrática no Iraque.

7. Face ao exposto, a Juventude Popular embora considere que Saddam Hussein deveria ser julgado e, se assim entendesse o tribunal, condenado, a pena a aplicar nunca poderia ser a pena capital, na medida em que tal é um péssimo sinal para o regime democrático que se pretende implantar, regime esse que deveria ser fundado no respeito pelos direitos fundamentais, começando pelo respeito pelo direito à vida.



A Comissão Política Nacional
“Direita ao Futuro”