Portugal vai ter de alterar a legislação penal de forma a considerar como criança a proteger todos os menores de 18 anos. A notícia é divulgada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã e altera que esta é uma obrigação ditada por uma directiva comunitária de 2003, que Portugal terá de inserir na legislação nacional até Janeiro.
Segundo o diário, as alterações serão introduzidas no capítulo dos crimes contra a autodeterminação sexual do Código Penal, que neste momento só considera relevante proteger menores até aos 16 anos.
Até agora, o Código Penal penaliza crimes sexuais cometidos contra menores de 14 anos (artigo 172.º - abuso sexual de crianças e com jovens entre os 14 e os 16 anos. A alteração obriga a acautelar relacionamento sexual entre jovem de 17 anos e os seu namorado de 20, evitando que a conduta do homem seja criminalizada.
O Correio da Manhã falou com o responsável pelas futuras alterações à legislação penal, Rui Pereira, que diz estar consciente das relações consentidas que é necessário acautelar nesta alteração legislativa. «Quando a relação é consentida não faz sentido ser criminalizada», explicou, adiantando que não é a primeira vez que se acautela este tipo de situação.
http://www.portugaldiario.iol.pt/notici ... &id=604594
Devo dizer que a forma como a noticia foi dada, me parece muito pouco esclarecedora e bem mais sensacionalista.
Já agora se alguem souber explicar melhor como vai esta lei funcionar, agradecia.
Mas desde quando é bom andar com pitas? Ou será que não têm capacidade de engatar uma mulher? Depois, queixem-se que elas os acusam de abuso sexual. 
Mas a sério, não entendo como é possível andar com uma pita. Deve ser frustração pessoal, pois, talvez quando eram "pitos" ( 