Política - Discussão ou algo do género.

[Grimner]

Já o expliquei várias vezes aqui. Várias, várias, várias vezes.

Está mais que comprovado que a austeridade não é solução, pelo que a persistência nesse modelo é uma espiral que apenas traz mais contracção económica. Uma contracção económica que é explicada em nome de um muito vago slogan de "vivemos acima das possibilidades" ( falso) e de que é inevitável. Todas as medidas de austeridade causaram maior recessão. Todos os países que se opuseram à mesma ou recusaram a austeridade, tiveram acentuado crescimento económico. Veja-se Bélgica e Islândia. Ou olhando através do Atlântico, o Equador.


Os dados estão portanto à mostra de todos e são cada vez mais indesmentíveis. É por isso necessário começar a entender e discutir realmente o que é a dívida que se verifique e torne transparente a forma como a mesma foi contraída. O que implica uma auditoria às contas públicas. Já foi lançada uma auditoria cidadã em Portugal, como foi na Grécia, e como foi na Irlanda e como irá ser, com base no nosso exemplo, na França e Itália. Os resultados e o que se está a conseguir encontrar, só a título de exemplo, a nível da inconstitucionalidade de grande parte das PPP indica que os princípios em que esta dívida é assente são efectivamente ilegais.

Com esse conhecimento de causa, a renegociação da mesma. Que pode passar pela anulação de parcelas consideradas ilegítimas, insustentáveis ou odiosas, e a renegociação de outras. O compromisso primeiro de com um governo é para com o seu estado, e uma dívida pode legalmente ser considerada odiosa e ilegítima quando contraída em detrimento do estado e quando a sua aplicação é insustentável para o mesmo. O estado são as pessoas que o mandatam, não os bancos nem os mercados. Que comprovadamente estão a sacar o que podem da situação e a consolidar poder económico em poder político. O Equador fez isso à sua dívida em 2007 e renegociou o pagamento de 30% da dívida. Fê-lo considerando e apresentando prova de que os outros 70% constituiam juros sobre a dívida que eram lesivos para o desenvolvimento do País e por considerar que a perspectiva e a vida dos seus cidadãos era mais importante que a restante parcela, que considerou ilegítima e repudiou.

Consequência? Desemprego caiu dos cerca de 10% para cerca de 4%; crescimento na industria; Aumento do PIB per Capita de 4500 dolares anuais em 2006 para 7200 em 2007, com subida acentuada. Já vai em 7500. Crescimento, pico de subida em 2008 para 6.5%, com quebra no ano da crise da banca em 2008, em que estagnou, recuperando em 2009. % de pessoas abaixo do limiar de pobreza em 2001 ( quando debaixo do acordo com a troika) era 45%. Desceu para 33%, com a maior parte desse declinio feita a partir de 2006. A inflação, ao contrário do que temem os profetas da desgraça, não subiu significativamente com excepção do ano de 2008. Divida pública? Está nos 20%. Aumento de exportações de 12%. Ora se calhar a anulação da dívida não tem necessariamente de ser o bicho papão que o neoliberalismo apregoa. Mas a dívida é proveitosa a alguns. Daí o discurso constante da ausência de alternativa

(dados económicos: http://www.indexmundi.com/g/g.aspx?v=85&c=ec&l=en )


E se queres exemplos menos extremos, a Bélgica, detentora de uma dívida pública semelhante à nossa estava, até à tomada de posse do governo, em moderado crescimento económico. O simples acto de não tomar medidas contra a dívida é melhor que a austeridade.

[Grimner]

Mais informação e artigos aqui:





http://auditoriacidada.info/

http://economia.publico.pt/Noticia/para ... da-1526489

[Audiokollaps]

Presidente do Parlamento Europeu diz que o futuro de Portugal é “o declínio”

O presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, criticou o facto de Portugal estar a pedir investimentos angolanos, considerando que, assim, “o futuro de Portugal é o declínio”.

Num debate sobre o papel dos parlamentos na UE realizado a 1 de Fevereiro na Biblioteca Solvay, em Bruxelas – e depois difundido no canal de televisão alemão Phoenix do último domingo –, Martin Schulz referiu-se à visita-relâmpago que o primeiro-ministro português fez a Angola em Novembro, em que este admitiu ir à procura de capital angolano para as privatizações em curso.

“Há umas semanas estive a ler um artigo no Neue Zürcher Zeitung que até recortei. O recém-eleito primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, deslocou-se a Luanda. [...] Passos Coelho apelou ao Governo angolano que invista mais em Portugal, porque Angola tem muito dinheiro. Esse é o futuro de Portugal: o declínio, também um perigo social para as pessoas, se não compreendermos que, economicamente, e sobretudo com o nosso modelo democrático, estável, em conjugação com a nossa estabilidade económica, só teremos hipóteses no quadro da União Europeia”.

Esta referência à política externa portuguesa foi recebida com espanto por dois eurodeputados portugueses contactados pelo PÚBLICO. Paulo Rangel (PSD) mostrou-se “muito surpreendido” com as declarações de Schulz: “Vou fazer um pedido formal de esclarecimento” ao presidente do Parlamento Europeu, anunciou. Já Capoulas Santos (PS) afirma que, “como Estado independente, Portugal tem o direito de ter prioridades diplomáticas próprias, tal como todos os outros países”. “Se com estas declarações [Schulz] pretende dizer que há uma incompatibilidade entre as prioridades diplomáticas europeia e portuguesa, não subscrevo”, acrescentou.

Martin Schulz acabou, no debate em Bruxelas, por ir mais longe. Já sem falar de Portugal, mas num contexto de crescente proximidade entre a UE e a China (Merkel visitou o país na semana passada e o primeiro-ministro Wen Jiabao reafirmou a disponibilidade da China para ajudar a zona euro a ultrapassar a crise da dívida soberana), o presidente dos democratas europeus referiu-se ao contraste entre os modelos de desenvolvimento europeu e chinês, afirmando que este assenta numa “sociedade esclavagista, sem direitos, numa ditadura que oprime implacavelmente o ser humano”.

A seguir, questionou: “Porque não defendemos o nosso Estado de direito, e o modelo dos direitos do homem, e uma crescente capacidade económica, para desafiar, não só do ponto de vista económico, mas também de democracia política? [...] Se não tomarmos rapidamente esta decisão, a Europa tornar-se-á irrelevante”.

Público

[Vooder]

Petição contra o "Acordo" Ortográfico

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.as ... 2011N18406

[Venøm]

Petição contra o "Acordo" Ortográfico

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.as ... 2011N18406

Eu também sou completamente contra o acordo ortográfico. Não sei é como é que uma petição que só pede nome completo e mail tem alguma credibilidade...

[Dustspell]

Petição contra o "Acordo" Ortográfico

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.as ... 2011N18406

Eu também sou completamente contra o acordo ortográfico. Não sei é como é que uma petição que só pede nome completo e mail tem alguma credibilidade...

"Angolano é inteligente..."

[Vooder]

Petição contra o "Acordo" Ortográfico

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.as ... 2011N18406

Eu também sou completamente contra o acordo ortográfico. Não sei é como é que uma petição que só pede nome completo e mail tem alguma credibilidade...

este tipo de petições não sempre assim? Pelo jeito a petição contra o PL 118 teve resultado na AR.

[Dustspell]

Presidente do Parlamento Europeu diz que o futuro de Portugal é “o declínio”

O presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, criticou o facto de Portugal estar a pedir investimentos angolanos, considerando que, assim, “o futuro de Portugal é o declínio”.

Num debate sobre o papel dos parlamentos na UE realizado a 1 de Fevereiro na Biblioteca Solvay, em Bruxelas – e depois difundido no canal de televisão alemão Phoenix do último domingo –, Martin Schulz referiu-se à visita-relâmpago que o primeiro-ministro português fez a Angola em Novembro, em que este admitiu ir à procura de capital angolano para as privatizações em curso.

“Há umas semanas estive a ler um artigo no Neue Zürcher Zeitung que até recortei. O recém-eleito primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, deslocou-se a Luanda. [...] Passos Coelho apelou ao Governo angolano que invista mais em Portugal, porque Angola tem muito dinheiro. Esse é o futuro de Portugal: o declínio, também um perigo social para as pessoas, se não compreendermos que, economicamente, e sobretudo com o nosso modelo democrático, estável, em conjugação com a nossa estabilidade económica, só teremos hipóteses no quadro da União Europeia”.

Esta referência à política externa portuguesa foi recebida com espanto por dois eurodeputados portugueses contactados pelo PÚBLICO. Paulo Rangel (PSD) mostrou-se “muito surpreendido” com as declarações de Schulz: “Vou fazer um pedido formal de esclarecimento” ao presidente do Parlamento Europeu, anunciou. Já Capoulas Santos (PS) afirma que, “como Estado independente, Portugal tem o direito de ter prioridades diplomáticas próprias, tal como todos os outros países”. “Se com estas declarações [Schulz] pretende dizer que há uma incompatibilidade entre as prioridades diplomáticas europeia e portuguesa, não subscrevo”, acrescentou.

Martin Schulz acabou, no debate em Bruxelas, por ir mais longe. Já sem falar de Portugal, mas num contexto de crescente proximidade entre a UE e a China (Merkel visitou o país na semana passada e o primeiro-ministro Wen Jiabao reafirmou a disponibilidade da China para ajudar a zona euro a ultrapassar a crise da dívida soberana), o presidente dos democratas europeus referiu-se ao contraste entre os modelos de desenvolvimento europeu e chinês, afirmando que este assenta numa “sociedade esclavagista, sem direitos, numa ditadura que oprime implacavelmente o ser humano”.

A seguir, questionou: “Porque não defendemos o nosso Estado de direito, e o modelo dos direitos do homem, e uma crescente capacidade económica, para desafiar, não só do ponto de vista económico, mas também de democracia política? [...] Se não tomarmos rapidamente esta decisão, a Europa tornar-se-á irrelevante”.

Público

Mas é um facto mais que provado , sublinhado por excelentes economistas . sociólogos,... Mas paises como Grécia , Portugal foram usados como estanque a males maiores ou seja a Europa está em guerra mas esta mais perigosa que a guerra militar , porque faz vitimas sob directivas de causas do bem comum...

Mais que o problema económico tenho medo é do problema sociológico ao me deparar a cada dia que passa que o tipico portuga está mais preconceituoso e vivendo na ânsia de achar um bode-expiatório..E tudo porquê? Porque temos uma classe de iindivíduos que vivem alienados da realidade portuguesa...E para não referir o oportunismo ás costas da crise...

Mas pelo menos ainda não tivemos a tristeza que presenciar comentários(Comentário que foram elaborados e préviamente pensados e por isso não podendo ser anotados como gaffes) do estilo "...Devido ás baixas temperaturas , que os sem-abrigo fiquem em casa..."

Amo o meu pais mas devo admitir que por vêzes sinto tanta vergonha....

[Audiokollaps]

Em entrevista ao jornal Sol
Passos Coelho considera que os políticos não são bem pagos

Na opinião do primeiro-ministro, os políticos portugueses não são bem pagos, mas Passos Coelho também considera “inoportuno” discutir o assunto quando “todo o país está a fazer sacrifícios grandes”.

Na segunda parte da grande entrevista que deu ao semanário Sol que será divulgada amanhã, o chefe do Governo é questionado sobre a temática dos salários dos políticos.

“Não creio que em Portugal os políticos que desempenham funções sejam bem pagos, não considero”, começou por responder Pedro Passos Coelho, para acrescentar: “Mas consideraria absolutamente inoportuno que se abrisse essa discussão numa altura em que todo o país está a fazer sacrifícios grandes e vive de facto restrições muito grandes”.

Isto num país que:

Em Portugal, os deputados ganham 3708 euros de salário-base, o que corresponde a 50% do vencimento do presidente da República. Os subsídios de férias e de Natal são pagos em Junho e em Novembro e têm direito a 10% do salário para despesas de representação. Como também lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada deslocação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais dois mil euros, além do ordenado.
De acordo com o “Manual do Deputado”, os representantes do povo podem estar no regime de dedicação exclusiva e acumularem com o pagamento de direitos de autor, conferências, palestras, cursos breves, etc.

Como o fim da subvenção vitalícia irá abranger somente os deputados eleitos em 2009, os que perfaçam até ao final da legislatura 12 anos de funções (consecutivos ou intervalados) ainda a recebem, mas com menor valor. Quem já tinha 12 anos de funções quando a lei entrou em vigor – em Outubro de 2005 – terá uma subvenção vitalícia de 48% do ordenado base – pelo actual valor, quase 1850 euros – logo que completar 55 anos.

O Governo acautelou assim a situação de parte dos deputados do PS eleitos em 1995, com a primeira vitória de Guterres, pelo que ao fim de dez anos de actividade (até 2005) poderão auferir a pensão vitalícia que corresponde a 40% do vencimento-base – dez anos a multiplicar por 4% do vencimento base auferido quando saiu do Parlamento. A subvenção é cumulável com a pensão de aposentação ou a de reforma até ao valor do salário base de um ministro que é em 2008 de 4819,94 euros. Os subvencionados beneficiam ainda “do regime de previdência social mais favorável aplicável à Função Pública”, diz o documento.

Sócrates recebe pensão vitalícia
José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela primeira vez em 1987, esteve oito anos consecutivos em funções. Secretário de Estado do Ambiente e ministro da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais três anos.

Quem tem e vai ter a subvenção
Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfazem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.

Salário cresceu 77 euros num ano
Em 2007, o vencimento-base de um deputado foi 3631,40 euros. Este ano é de 3707,65 euros , segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 euros.

Presidir à AR dá direito a casa
O presidente da Assembleia da República (AR) recebe 80% do ordenado do presidente da República – 5.810 euros. Recebe ainda um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2950 euros, o que perfaz 8760 euros. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.

Dez têm carro com motorista
Ao presidente do Conselho de Administração (José Lello), aos quatro vices-presidentes da AR – na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) – e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabine pessoal, secretário e automóvel com motorista.

Benesses para a Mesa da AR
Para os quatro vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do Conselho de Administração, o abono é de 25% do vencimento 927 euros. Os seis líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 euros.

Abono superior ao salário mínimo
Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento – 555 euros. Mais 129 euros do que o salário mínimo nacional.

Uso gratuito de correio, telefone e electricidade
Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.

Ajudas de custo para os de fora
Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 euros) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais dois dias por semana.

Pára-quedistas ficam a ganhar
Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 euros diários ou a 162,36 euros por dia se forem em serviço ao estrangeiro.

Viagens pagas todas as semanas
Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (quatro ou cinco) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são 600 quilómetros cinco vezes num mês, dá três mil. Como o quilómetro é pago a 0,39 euros, o abono desse mês é de 1170 euros.

Viver na capital também dá abono
Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilómetros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multiplicado por 0,39 euros.

Ir às ilhas com bilhetes pagos
A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autonómas recebem o valor de uma viagem áerea semanal (ida e volta) na classe mais elevada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 euros (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por quatro ou cinco semanas, ou seja, 2048 euros. Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas quatro (ou cinco) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 euros, o que dá 936 euros. Ao todo 2980 euros.

Deslocações em trabalho à parte
Ao salário-base, ajudas de custo, abono de transporte mensal há ainda a somar os montantes pela deslocação semanal em trabalho político ao círculo eleitoral pelo qual se foi eleito. Os deputados eleitos por Bragança ou Vila Real são os mais abonados.

Almoço a menos de cinco euros
Os deputados e assessores que transitoriamente trabalham para os grupos parlamentares pagam 4,65 euros de almoço, que inclui sopa, prato principal, sobremesa ou fruta. E salada à discrição. Um aumento de 0,10 euros desde 2006. Nos bares, um café custa 25 cêntimos, uma garrafa de 1,5 litro de água mineral 33 cêntimos e uma sandes de queijo 45 cêntimos.

Imunidade face à lei da Justiça
Não responde civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitir em funções e por causa delas. Não pode ser detido ou preso sem autorização da AR, salvo por crime punível com pena de prisão superior a três anos e em flagrante delito. Indiciado por despacho de pronúncia ou equivalente, a AR decidirá se deve ou não ser suspenso para acompanhar o processo. Não pode, sem autorização da AR, ser jurado, perito ou testemunha nem ser ouvido como declarante nem como arguido, excepto neste caso quando preso em flagrante delito ou suspeito do crime a que corresponde pena superior a três anos.

Justificações para substituição
Doença prolongada, licença por maternidade ou paternidade; seguimento de processo judicial ou outro invocado na Comissão de Ética, e considerado justificado.

Suspensão pode ir até dez meses
Pedida à Comissão de Ética, deve ser inferior a 50 dias por sessão legislativa e a dez meses por legislatura. Um autarca a tempo inteiro ou a meio tempo só pode suspender o mandato por menos de 180 dias.

Ou num país que:

Por incrivel que pareça o Orçamento da Presidência da República Portuguesa é de 20,7 milhões de euros.
O orçamento da Casa Real espanhola é de 8,9 milhões.
Os desgraçados portugueses gastam mais de 20 milhões com o funcionamento da Presidência da República .
Para Cavaco Silva fazer o quê?
Se compararmos o orçamento da casa Real do Reino Unido - de pouco mais de 48 milhões de euros e notarmos que a Rainha de Inglaterra é Chefe de Estado do Canadá e da Austrália, vemos a extensão do abuso, da enorme falta de senso e dos limites em Portugal.
Cavaco Silva contribui para a miséria dos portugueses com mais de 20 milhões de euros de gastos.
Se somarmos a isto o facto de o Governador do banco de Portugal ganhar mais que o homólogo dos EUA vemos bem a falta de tato e de responsabilidade dos políticos portugueses.
Paga Zó Povinho!
O Rei de Espanha agiu agora para baixar o seu orçamento.
Cavaco Silva nem uma palavra.
Seria bom que esclarecesse os portugueses , publicamente, da necessidade de a Presidência da República Portuguesa gastar tanto.
Nomeadamente esclarecer para que necessita de tanto dinheiro; Onde o aplica; Porque não baixa o orçamento.
O Orçamento da Presidência da República Portuguesa não deveria ser superior a 3 milhões de euros e mesmo assim seria comparativamente muito superior ao espanhol.
Cavaco Silva e os seus serviço devem apertar o cinto, e dar o exemplo.

Não há ninguêm que lhe enfie um saco de merda na boca?

[Grimner]

Portanto, num país onde ele acha normal o salário mínimo ser abaixo dos 500€, ele acha normal que os políticos ganhem tanto quanto na suécia... fora os bónus?

[Venøm]

Petição contra o "Acordo" Ortográfico

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.as ... 2011N18406

Eu também sou completamente contra o acordo ortográfico. Não sei é como é que uma petição que só pede nome completo e mail tem alguma credibilidade...

este tipo de petições não sempre assim? Pelo jeito a petição contra o PL 118 teve resultado na AR.

Então uma pessoa que queira ajudar à causa pode fazer uns 100 mails e submeter 100 vezes o seu nome na petição e faze-la contar. Normalmente pedem numero de BI nas petições. Alguns dados desse tipo para se certificarem que é uma pessoa e uma assinatura.

[Enigma]

Portanto, num país onde ele acha normal o salário mínimo ser abaixo dos 500€, ele acha normal que os políticos ganhem tanto quanto na suécia... fora os bónus?

E ainda acrescentou que "não sou bem pago mas não me queixo"...

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Inte ... t_id=41127
Afinal o Governo (ou pelo menos, Vítor Gaspar) apreciará bastante se o programa de ajuda português foi ajustado...

http://economico.sapo.pt/noticias/alema ... 37920.html

[Postmortem]

Já o expliquei várias vezes aqui. Várias, várias, várias vezes.

Está mais que comprovado que a austeridade não é solução, pelo que a persistência nesse modelo é uma espiral que apenas traz mais contracção económica. Uma contracção económica que é explicada em nome de um muito vago slogan de "vivemos acima das possibilidades" ( falso) e de que é inevitável. Todas as medidas de austeridade causaram maior recessão. Todos os países que se opuseram à mesma ou recusaram a austeridade, tiveram acentuado crescimento económico. Veja-se Bélgica e Islândia. Ou olhando através do Atlântico, o Equador.


Os dados estão portanto à mostra de todos e são cada vez mais indesmentíveis. É por isso necessário começar a entender e discutir realmente o que é a dívida que se verifique e torne transparente a forma como a mesma foi contraída. O que implica uma auditoria às contas públicas. Já foi lançada uma auditoria cidadã em Portugal, como foi na Grécia, e como foi na Irlanda e como irá ser, com base no nosso exemplo, na França e Itália. Os resultados e o que se está a conseguir encontrar, só a título de exemplo, a nível da inconstitucionalidade de grande parte das PPP indica que os princípios em que esta dívida é assente são efectivamente ilegais.

Com esse conhecimento de causa, a renegociação da mesma. Que pode passar pela anulação de parcelas consideradas ilegítimas, insustentáveis ou odiosas, e a renegociação de outras. O compromisso primeiro de com um governo é para com o seu estado, e uma dívida pode legalmente ser considerada odiosa e ilegítima quando contraída em detrimento do estado e quando a sua aplicação é insustentável para o mesmo. O estado são as pessoas que o mandatam, não os bancos nem os mercados. Que comprovadamente estão a sacar o que podem da situação e a consolidar poder económico em poder político. O Equador fez isso à sua dívida em 2007 e renegociou o pagamento de 30% da dívida. Fê-lo considerando e apresentando prova de que os outros 70% constituiam juros sobre a dívida que eram lesivos para o desenvolvimento do País e por considerar que a perspectiva e a vida dos seus cidadãos era mais importante que a restante parcela, que considerou ilegítima e repudiou.

Consequência? Desemprego caiu dos cerca de 10% para cerca de 4%; crescimento na industria; Aumento do PIB per Capita de 4500 dolares anuais em 2006 para 7200 em 2007, com subida acentuada. Já vai em 7500. Crescimento, pico de subida em 2008 para 6.5%, com quebra no ano da crise da banca em 2008, em que estagnou, recuperando em 2009. % de pessoas abaixo do limiar de pobreza em 2001 ( quando debaixo do acordo com a troika) era 45%. Desceu para 33%, com a maior parte desse declinio feita a partir de 2006. A inflação, ao contrário do que temem os profetas da desgraça, não subiu significativamente com excepção do ano de 2008. Divida pública? Está nos 20%. Aumento de exportações de 12%. Ora se calhar a anulação da dívida não tem necessariamente de ser o bicho papão que o neoliberalismo apregoa. Mas a dívida é proveitosa a alguns. Daí o discurso constante da ausência de alternativa

(dados económicos: http://www.indexmundi.com/g/g.aspx?v=85&c=ec&l=en )


E se queres exemplos menos extremos, a Bélgica, detentora de uma dívida pública semelhante à nossa estava, até à tomada de posse do governo, em moderado crescimento económico. O simples acto de não tomar medidas contra a dívida é melhor que a austeridade.

Por pontos, não tenho muito tmepo para elaborar:

- Ninguém está a desmentir factos

- Falta de austeridade não implica crescimento. Onde esteve a austeridade nos últimos 10 anos, quando o crescimento português foi praticamente nulo? A "austeridade" veio para ficar. Pode não ser "esta" auteridade ou a austeridade do Sr. Passos ou a austeridade da Sr. Merkel. Mas algum tipo de austeridade irá ficar nos próximos anos ou décadas, porque não há dinheiro. Nenhum desses países tem os problemas que Portugal tem, ie, não tem por onde crescer. Casos como o Japão são excepção (225% dívida, pouco crescimento) durante pouco tempo, tudo indica

- Não sei onde é que viste que "grande parte das PPP são inconstitucionais", as PPP são em geral feitas pelos melhores escritórios de advogados do país, e como tal são completemente estanques do ponto de vista jurídico. Se a renegocição já é um pesadelo, o cancelamento é impossível (sem alterações profundas à lei)

- A dívida foi contraída por governos eleitos DEMOCRATICAMENTE e como tal, com LEGITIMIDADE para tal. A dívida não é ilegal pois não foi contraido num regime onde as pessoas não se podem pronunciar, para financiar o regime (ie, Odious Debt [e odious debt não tem base jurídica, acho eu)

- Os mercados não apontaram uma pistola à cabeça de todos nós para contrair dívida, recusam-se é a emprestar a um país que notoriamente não pode pagar mais. Eu não gosto nada de defender os mercados, há muita coisa mal no fundamentalismo de mercado, mas isto não é da conta deles

- Renegociação da dívida no caso português é praticamente IMPOSSÍVEL, neste ponto estamos MUITO PIOR que a Grécia. A maior parte da nossa dívida é emitida de acordo com a lei Britânica que protege imenso quem empresta, enquanto a dívida grega é na sua maior parte emitida com as garantias de lei grega e portanto, é "só" preciso mudar as leis gregas para a renegociação poder ocorrer. E já viste a shit-storm que deu. E nós não podemos mudar a lei Britânica. O Pedro Lopes é capaz de explicar melhor

- Default é inevitável, penso eu

[Postmortem]

http://economia.publico.pt/Noticia/gasp ... al-1533079

Sempre tive a ideia que a subserviência a Berlim tinha como ultimo objectivo, acima de tudo (incluindo economia, dívida, crescimento), podermos ter moeda de troca. Mas que eles nunca iriam confirmar publicamente.

Esta notícia a modos que mostra que estava correcto. Ainda assim, não resolve o problema: crescimento.

[Grimner]

Respondendo igualmente por pontos:

- Ninguém está a dizer que vai ser tudo um mar de rosas. Quem acompanhou e estudou as situações na América do Sul ou na Islândia sabe disso perfeitamente. E este modelo de austeridade Thatcheriano é uma emenda pior que o soneto. Afirmas, e não discordo, que a ausência de austeridade seja garante de crescimento, mas a implementação destes planos que estão a ser tomados na UE e que são tirados a papel químico do que se tentou impor na Argentina ou no Equador são o garante precisamente de uma pioria da situação económica com um enorme preço e retrocesso social. Percebe-se um sacrifício que beneficie realmente o crescimento económico. Este que nos está a ser exigido, pelo contrário, não só não prevê crescimento económico como canaliza todo o dinheiro do empréstimo de volta para a banca. Esta está, claramente a tomar posição e a impor-se politicamente; e isso não me parece algo a que se deva fechar os olhos e ignorar. Há algo de francamente errado quando os agentes causadores da crise, muitas vezes em conluio com os governos, são os que directamente beneficiam da mesma à nossa custa. E disse, e volto a repetir, porque os dados estão à vista ( e já os apresentei anteriormente): há muito de planeado nesta crise.

- A constitucionalidade e a legalidade dos empreendimentos do estado não são assim tão estanques. Há quem questione a legalidade e constitucionalidade das mesmas. Há juristas a avaliar os casos no âmbito da auditoria cidadã, mas mesmo fora dela e antes mesmo desta crise já havia vozes como a do Juiz Carlos Moreno que não hesita em considerar as PPPs como exemplos de gestão danosa e ruinosa. O que implica incúria e dolo nas mesmas. Ora, havendo indícios ( bastante fortes, saliente-se) de crime nessa gestão, a legitimidade desses acordos fica comprometida, bem como a legitimidade do governo de os fazer. O princípio de representatividade governamental rege-se por padrões de confiança. Se o governo deixa de representar os interesses dos que o elegem, perde a autoridade do seu mandato. E creio que corrupção e tráfico de influências são bons motivos para questionar essa representatividade.

- Na sequência do dito acima, toda a dívida contraída em negócios ilegais, ruinosos ou dolosos é passível de ser questionada.

- Não defendo uma renegociação contrita como a da Grécia. O trabalho a ser desenvolvido no sentido de questionar a legalidade desta dívida ( bem como o argumento que se pode colocar de que o compromisso de um governo para com o seu povo se deve sobrepor a todos os outros) tem precisamente esse propósito: o de inverter as linhas de negociação. Ou até mesmo cortar com ela e rejeitar a mesma por oposição popular. é um trabalho em curso, mas as irregularidades existem. Pesem diferenças e especificidades, os Islandeses fizeram-no e continuam a fazê-lo vetando em referendo o pagamento da dívida dos seus bancos. E, tendo embora a vantagem de não estar "amarrado" ao Euro, o Equador fez igualmente uma rejeição da dívida por imposição popular com os resultados que indiquei acima. A participação e informação das pessoas, transcendendo a mera representatividade ( aliás, o fenómeno mundial dos movimentos sociais indica que a democracia representativa está divorciada da sociedade civil, mais um argumento a pesar na actual legitimidade dos governos) é fulcral para criar essa oposição, uma vez que os "representantes" políticos estão coniventes com o vórtice da crise, e mesmo a alimentá-lo activamente.

- O default pode muito bem ser inevitável. As condições em que se entra nesse default ( se for mesmo inevitável) é que podem ser previstas e controladas. A argentina caiu com estrondo e isso poderia talvez ter sido evitado. Mas mesmo admitindo que o default é inevitável, a reconstrução tem de prever mudanças de paradigma e do sistema. Que se salvem bancos e se deixem cair países é inconcebível. Não é aniquilando e destruindo a classe média que se previne crises futuras.