Política - Discussão ou algo do género.

[Grimner]

E já agora, continuando na senda do autoritarismo crescente:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interi ... id=2346152

Com o segundo plenário marcado para o próximo dia 15 num lugar ainda por designar na Margem Sul do Tejo, o Movimento Sem Emprego (MSE) apela à participação na coluna dos desempregados que integrará a manifestação convocada para Lisboa no próximo dia 22, dia para que está convocada uma greve geral nacional.
"Somos um grupo de trabalhadores que alterna a sua condição entre o desemprego, o sub-emprego ou a precariedade, e estamos empenhados na criação de um movimento para o combate político e para a defesa dos nossos direitos", anuncia o panfleto distribuído hoje à tarde em Lisboa.
Simbolicamente, quatro dos participantes na ação aproveitaram a ocasião para se inscreverem ou obterem informações no centro de emprego.

Desta acção de 4 pessoas que distribuiam panfletos e recolheram entrevistas, resultou já um arguido por manifestação ilegal. O que pura e simplesmente não existe aos olhos da constituição ( art. 45º). A notificação ao Governo civil é mera formalidade, não obrigatória.

o que valeu que uma pessoa fosse constituida arguida:

[aftermath]

Estás fora do contexto da coisa, mas está bem!

Por ainda não ter postado sobre o assunto, há aqui quem o faça melhor que eu, não quer dizer que esteja fora de contexto. Falando nisso, quero-te relembrar que fui eu que te tive de explicar de quem era a responsabilidade para realizar uma investigação acerca do acidente no mercado da tua terra. Quem rapidamente se mostrou indignado, revelando um claro desconhecimento de causa e completamente fora de contexto foste tu.

pág. 527 deste mesmo tópico.

[Brunhu]

Estás fora do contexto da coisa, mas está bem!

Por ainda não ter postado sobre o assunto, há aqui quem o faça melhor que eu, não quer dizer que esteja fora de contexto. Falando nisso, quero-te relembrar que fui eu que te tive de explicar de quem era a responsabilidade para realizar uma investigação acerca do acidente no mercado da tua terra. Quem rapidamente se mostrou indignado, revelando um claro desconhecimento de causa e completamente fora de contexto foste tu.

pág. 527 deste mesmo tópico.

Quando falei do fora do contexto, foi pela minha posição e pela razão que postei aquele parágrafo... não por estares fora do assunto.

[JVELHAGUARDA]

Enquanto isto não mudar....

[UtopiaIsBanished]

De facto, este cenário pouco ou nada mudou. Ainda para mais, capitalistas cujos lucros são privados mas os prejuízos são públicos! Capitalistas que defendem a altas vozes a livre concorrência mas que alvejam o monopólio! Capitalistas que defendem a liberalização da ecónomia mas que querem protecção e previlégios do Estado! E os Governos são promíscuos, corruptos. E os governos dão o que estes senhores pedem: precaridade, poucas condições de trabalho e, se necessário, repressão. Nada mudou.

[Mak]

É sempre LOL

É as criancinhas.

Desculpa? Não estava a ser irónico nem a gozar. Pensei que iam perceber que estava a concordar com o Spiegelman
E 'ri-me' porque acho realmente 'engraçado' as pessoas ainda fazerem essa leitura.
A seguir vais-me pedir o número de militante, não? Ahahah joking [/quote]

Eu percebi. Estava a complementar o vosso sarcasmo com o meu. [/quote]

Ma bad

Com grande pena minha não estive presente no DESFILE a familia este ano veio primeiro LOL
Alegra-me ver a adesão à mesma

[Grimner]

Continuamos, pacientemente, à espera da douta explicação do José Sousa dos males do Vasco Gonçalves.

[Audiokollaps]

Governo dá novas excepções salariais a institutos públicos

O Governo decidiu alargar o regime especial dos institutos públicos a, pelo menos, quatro novas entidades, libertando-as da obrigação de indexar os salários dos seus gestores aos praticados na administração central.

As alterações aprovadas ontem, em Conselho de Ministros, fazem com que suba para 14 o número de organismos com este estatuto, que permite que passem a reger-se pelas regras remuneratórias das empresas do Estado, possibilitando-lhes pagar vencimentos mais elevados.

De acordo com o comunicado divulgado ontem pelo Governo, este regime especial, que já tinha sido atribuído a dez entidades aquando da revisão da lei-quadro (em Janeiro), passou a abranger todos os "institutos públicos cujos diplomas orgânicos prevejam expressamente a existência de atribuições relacionadas com a gestão (...) de apoios e de financiamento assegurados por fundos europeus".

O PÚBLICO apurou que este grupo inclui, pelo menos, quatro organismos. São eles o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o Turismo de Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e ainda o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas. Com este alargamento, passam a ser pelo menos 14 as entidades com direito a este estatuto, uma vez que as outras dez já tinham sido incluídas, entre as quais o Instituto Nacional de Estatística e o Infarmed, por exemplo.

Na prática, estas entidades vão escapar a medidas que têm como objectivo a diminuição de despesas e a harmonização salarial. Entre as novas regras previstas na Lei Quadro dos Institutos Públicos está a redução do número de administradores para uma média de três por organismo ou a obrigatoriedade de as nomeações passarem por uma comissão de recrutamento independente. Mas uma das maiores mudanças diz respeito aos salários.

O Governo decidiu proceder a uma indexação do vencimento dos presidentes destes institutos ao valor auferido pelos cargos de direcção superior de 1.º grau, o que significa que, a partir deste mês, só podem auferir, no máximo, 4512 euros brutos mensalmente, incluindo despesas de representação.

Os institutos com regime especial são excepcionados destas medidas de harmonização salarial, passando a reger-se pelas regras remuneratórias previstas no Estatuto do Gestor Público, que é aplicado às empresas do Estado. Ou seja, ao ganharem este estatuto, vão poder pagar mais aos seus administradores do que o que estava previsto inicialmente, uma vez que o limite máximo passa a ser o vencimento do primeiro-ministro.

Isto porque, ao serem equiparados a empresas, vão ser repartidos, em função da complexidade de gestão, por três grupos. Se ficarem no grupo A, o presidente terá direito a receber o mesmo salário que Passos Coelho (6850,24 euros por mês, com despesas de representação). No escalão B, o limite passa a ser 85% desse valor (5822,71 euros) e, no grupo C, desce para 80% (5480,19 euros). Isto significa que, independentemente da classificação, a remuneração será sempre superior ao tecto de 4512 euros previsto na lei-quadro.

Para os quatro institutos que agora passam a beneficiar deste regime especial, caberá às respectivas tutelas proceder à distribuição pelos três grupos. Essa proposta terá de ser posteriormente aprovada pelo Ministério das Finanças, em forma de despacho. No caso dos dez organismos que já tinham sido excepcionados anteriormente, cinco foram classificados como A, quatro como B e apenas um como C.

Austeridade para os trabalhadores.

Excepções para os gestores.

E os trabalhadores aplaudem e votam nestes montes de merda!

[Grimner]

Culpa o Vasco Gonçalves.

[aftermath]

Ainda ontem, no jornal das 22h da Sic Noticias, a consciência parva da Nação (a par do venerável Marcelo) Mário Crespo entrevistava o autor da biografia do Otelo e ao caracterizar as decisões feitas "em cima do joelho" dos tempos da brasa de 1975 a pesquisa do jornalista relativa à escolha de Vasco Gonçalves para 1º Ministro do 2º Governo Provisório foi apresentada da seguinte maneira: Estava o Conselho da Revolução reunido com o MFA, cada um dando a sua opinião sobre quem seria a personalidade a indicar para chefe do Governo, volta-se o Otelo e diz "Ò Vasco, então e se fores tu?", e continua o jornalista ... e o Vasco Gonçalves com aquela maneira de ser muito conciliadora e de não querer chatear ninguem, responde "Pronto, se estão de acordo, posso ser eu."

Era de facto, um demónio que se preparava para nacionalizar e comer todas as criancinhas

[Grimner]

http://expresso.sapo.pt/para-a-psp-duas ... z1tKIyQLzJ

A Polícia de Segurança Pública considera que "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que qualquer manifestação tem de ser comunicada à Câmara Municipal. É esta a justificação dada para que a PSP tenha proibido a presença do Movimento Sem Trabalho junto de um centro de emprego de Lisboa, em Março. Quinta-feira uma das ativistas foi constituída arguida "por crime de desobediência".

Um membro do Movimento Sem Trabalho foi chamado quinta-feira à Divisão de Investigação Criminal da PSP, constituído arguído e acusado de "crime de desobediência", porque, a 6 de março - dia Mundial do Desempregado -, participou numa manifestação de "quatro elementos que tentaram distribuir panfletos sobre as ações dos Sem Trabalho à porta do Centro de Emprego do Conde de Redondo", em Lisboa, conta Ana Rajado, uma das dirigentes do movimento criado em março.

"Quando lá chegámos, já lá estava a polícia que pediu a identificação de um de nós", explica. Essa pessoa acabou por ser notificada e acusada de "crime de desobediência por ter convocado uma manifestação sem autorização".

"Achamos que se trata de uma perseguição política para intimidar as pessoas, afirma Ana Rajado.



A porta-voz da PSP, Carla Duarte, argumenta que perante a lei "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que "a PSP não tem de justificar a sua atuação". Acrescenta ainda que no caso em questão se tratou de "um grupo de oito pessoas e não de quatro" e que a notificação da pessoa em causa se deveu a "não ter comunicado à câmara de Lisboa" a organização do protesto.

A PSP invoca o Decreto-Lei n.º 406/74 e um parecer da Procuradoria Geral da República de 1989 que indica que "manifestação será o ajuntamento em lugar público de duas ou mais pessoas com consciência de explicitar uma mensagem dirigida a terceiros". A legislação de 1974 também diz que "incorrerão nas penalidades do crime de desobediência" quando "as pessoas forem surpreendidas armadas" (artigo . Neste caso, os panfletos terão sido a 'arma do crime'?.

Entretanto, o Movimento Sem Emprego disse ao Expresso que a arguida vai "proceder criminalmente quem fez a denúncia, a PSP e quem deu seguimento ao processo". Ana Rajado considera que se trata de "um contra o Estado de Direito" digno dos tempos do Estado Novo.

Já o tinha mencionado aqui antes, mas convém ser remencionado. Até porque há dados novos, a saber:

A Carla Duarte é uma atrasada mental.

O professor Karamba tem mais é que se cuidar, que eles andem aí à procura.

A polícia não sabe as leis pelas quais se rege e tem de ir buscar a posteriori argumentação para justificar a sua actuação.

A Carla Duarte é uma besta.

[Grimner]

E continua-se à espera dos argumentos de fina flor de quem acha que o Vasco Gonçalves é o culpado deste estado de coisas.

[UtopiaIsBanished]

A justificação da PSP é exactamente a que as forças de segurança usavam no tempo do Estado Novo. Num Estado de Direito a PSP não tem que justificar a sua actuação? Era o que mais faltava!
Se a Carla Duarte é uma atrasada mental (e não ponho em causa o exame psicológico), quem a nomeou como porta-voz deve ser mongolóide. O pior é que num país de autistas tudo isto deve fazer sentido. Pelo menos enquanto se tratar do vizinho.

[JVELHAGUARDA]

"...juiz que dita a entrega de casa ao banco, saldando assim toda a dívida do crédito. A sentença do tribunal de Portalegre, que já transitou em julgado, é inédita em Portugal e pode fazer jurisprudência."
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.as ... &did=60210

[Grimner]

"...juiz que dita a entrega de casa ao banco, saldando assim toda a dívida do crédito. A sentença do tribunal de Portalegre, que já transitou em julgado, é inédita em Portugal e pode fazer jurisprudência."
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.as ... &did=60210

Embora concorde com o princípio, não creio que seja aplicável nestes moldes. A decisão tem de partir do poder executivo, não do judicial, que por cá não tem a mesma força de precedente que noutros países. Dessa feita, deixa um certo tom arbitrário que lhe retira alguma força.

Mas não seja por isso. Essa solução é de facto tão viável que a Islândia já a pôs em prática.